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TEORIA DAS CAPACIDADES JURÍDICAS ANIMAIS
A desconsideração da personalidade jurídica com a pessoa jurídica de direito público e a responsabilidade pessoal do agente pela execução dos créditos trabalhistas
CERTIFICADO DA JUSTIÇA TIPO ¨ISO¨ PARA REDUÇÃO DA LITIGÂNCIA HABITUAL
TUTELAS PROVISÓRIAS CAUTELARES EM AÇÕES DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE: (IN)SEGURANÇA JURÍDICA?
Contribuição Crítica Para Uma Nova Estrutura Teórica Da Capacidade Processual
Hipoprocessualização pela hiperconectividade: Governança dataísta como ruptura democrática
O Histórico Precedente do Tribunal de Justiça do Paraná sobre a Capacidade Processual dos Animais
TRIBUNAL BRASILEIRO RECONHECE A CAPACIDADE DOS ANIMAIS PARA SEREM PARTES EM JUÍZO
Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
Um estudo de caso e a proposta das ações coletivas como ações temáticas
A INCONSTITUCIONALIDADE DA VAQUEJADA E O EFEITO BACKLASH: UMA ANÁLISE DO JULGAMENTO DA ADI 4983
PRINCÍPIOS DO DIREITO ANIMAL BRASILEIRO
DECRETO 24.645/1934: BREVE HISTÓRIA DA “LEI ÁUREA” DOS ANIMAIS
Gisele Kronhardt Scheffer (coord.). Direito animal e ciências criminais - Canal Ciências Criminais (Porto Alegre/RS/Brazil, 2018) 160 p.
Introdução ao Direito Animal Brasileiro
Management of household waste on a farm in the municipality of Varre-Sai, RJ
